Itens de coleta de dados pessoais e finalidade de uso

• Nome, número de registro de residente: A POSTYPE, de acordo com o artigo 75 da Lei do Imposto sobre Valor Agregado, declara à Receita Nacional o valor para o qual foi feito o pedido de saque de receita, tomando o último dia do mês anterior ao mês do depósito da receita como data de referência de renda. Para identificar com precisão a pessoa ao enviar o demonstrativo correspondente à Receita Nacional, é necessário informar o nome e todos os 13 dígitos do número de registro de residente.
• Informações da conta bancária: Necessárias para depositar a receita.

Período de retenção e uso dos dados pessoais

Os dados pessoais coletados são mantidos até a exclusão da conta. No entanto, caso haja registros de pedidos de saque, eles serão mantidos por 5 anos de acordo com a Lei Básica de Impostos.

Direito de recusa de consentimento e possíveis desvantagens

O usuário tem o direito de recusar a coleta e o uso de dados pessoais. Contudo, em caso de recusa, não será possível realizar a verificação de criador nem o saque de receita.

Proteção de dados pessoais

A POSTYPE coleta o número de registro de residente com base no artigo 32 da Lei do Imposto sobre Valor Agregado, que permite tal coleta. Compreendemos plenamente a preocupação de muitos usuários em relação a vazamentos de dados pessoais e tomaremos o máximo de cuidado para evitar qualquer incidente relacionado a dados pessoais, garantindo a segurança por meio de diversas medidas técnicas e administrativas. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.