• Violação de direitos autorais
• Difamação e violação de outros direitos
• Denúncia de posts que violem direitos autorais ou outros direitos

Violação de direitos autorais

De acordo com a legislação de direitos autorais, formas de expressão criativas que sejam concretamente expressas ao público por meio de palavras, texto, som, cores etc. passam a ser obras protegidas por direitos autorais, e o direito autoral nasce para o autor a partir do momento da criação.

Como prestadora de serviços on-line, a POSTYPE, em conformidade com o Artigo 103 da Lei de Direitos Autorais, tem a obrigação de interromper imediatamente a reprodução/transmissão de obras que violem direitos autorais de terceiros e de notificar tanto o titular dos direitos quanto quem reproduziu/transmitiu o conteúdo.

Nos casos abaixo, medidas serão tomadas de acordo com a gravidade.

• Quando a obra é copiada integralmente sem a permissão do autor original
• Quando parte ou a totalidade de uma obra em que a obra original e o autor original são claramente identificáveis é reproduzida ou distribuída sem autorização
• Quando arquivos de romances, quadrinhos, filmes, programas de TV, músicas etc. são compartilhados ilegalmente ou quando são compartilhados métodos para obtê-los ilegalmente
• Quando há conteúdo que incentive ou envolva cópia ilegal, instalação de programas ilegais ou sua venda
• Quando há violação não autorizada de direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas, direitos de desenho industrial etc.
• Quando houver possibilidade de violação de outras leis e regulamentos aplicáveis

Porém, ① posts em que a obra original e o autor original são amplamente conhecidos, ② cujo canal de distribuição legal seja claramente identificável e ③ em que a reprodução/distribuição integral não autorizada da obra torne evidente a violação de direitos autorais estarão sujeitos a sanções imediatas, de acordo com esta política.

Difamação e violação de outros direitos

Com base no Artigo 307 do Código Penal, quem, publicamente, indicar fatos ou falsos fatos e, com isso, difamar a honra de outra pessoa, pode ser responsabilizado criminalmente.

Observe que espalhar boatos não confirmados ou rumores maliciosos, ou publicar conteúdo falso ou exagerado pode resultar em violação dos direitos de outras pessoas.

Nos casos abaixo, medidas serão tomadas de acordo com a gravidade.

• Quando fatos falsos ou boatos são divulgados, especificando fatos ou falsos fatos, com a intenção de difamar indivíduos ou grupos
• Violência sexual on-line
• Stalking on-line
• Divulgação de dados pessoais de terceiros, como endereço, e-mail pessoal, número de telefone pessoal, dados de conta bancária etc.
• Quando houver possibilidade de violação de outras leis e regulamentos aplicáveis

Denúncia de posts que violem direitos autorais ou outros direitos

Se você encontrar posts que violem direitos autorais ou outros direitos, pode solicitar a remoção temporária do post por meio do Centro de Denúncias de Violação de Direitos. O Centro de Denúncias de Violação de Direitos funciona como um canal para proteger os direitos dos autores originais e a atividade criativa legal dos criadores da POSTYPE.

Como plataforma intermediadora de transações de conteúdo, a POSTYPE não tem como fazer um juízo jurídico definitivo sobre a ilegalidade de posts que violem direitos autorais ou outros direitos, nem sobre a existência de causas excludentes de ilicitude.

No entanto, se um usuário que teve seus direitos violados fizer uma denúncia seguindo o procedimento adequado, o post em questão terá sua publicação temporariamente cancelada por 30 dias, conforme a legislação aplicável. O cancelamento de publicação por 30 dias a partir do recebimento da denúncia constitui uma medida temporária anterior a qualquer acordo entre as partes ou decisão judicial. Após o término do período de medida temporária, todos os procedimentos posteriores seguirão o acordo entre as partes ou as solicitações de cooperação legal, recomendações e decisões de órgãos de investigação, mediação ou judiciais competentes.

Dependendo do caso, juntamente com a medida temporária, podem ser aplicadas as seguintes medidas: Etapa 3 – cancelamento permanente da publicação do post (sem possibilidade de republicação), Etapa 4 – suspensão do canal, Etapa 5 – bloqueio da conta. De acordo com o nível da medida aplicada, pode não ser possível republicar o post, continuar operando o canal existente ou utilizar a POSTYPE com o mesmo titular da conta.