• Violação de direitos autorais
• Difamação e outras violações de direitos
• Denúncia de posts que violem direitos autorais e outros direitos

Violação de direitos autorais

De acordo com a lei de direitos autorais, formas de expressão criativa concretamente manifestadas ao público por meio de palavras, letras, sons, cores etc. constituem obras protegidas por direitos autorais, e o direito autoral passa a existir em favor do autor a partir do momento da criação.

Como prestadora de serviços online, a POSTYPE, em conformidade com o artigo 103 da Lei de Direitos Autorais, tem a obrigação de interromper imediatamente a reprodução e a transmissão de obras que violem os direitos autorais de terceiros e de notificar tanto o titular do direito quanto quem realizou a reprodução/transmissão.

Nos casos abaixo, serão tomadas medidas conforme a gravidade.

• Quando uma obra é copiada integralmente sem a autorização do autor original
• Quando parte ou a totalidade de uma obra cujo original e autor são claramente identificáveis é reproduzida ou distribuída sem autorização
• Quando arquivos de romances, quadrinhos, filmes, programas de TV, músicas etc. são compartilhados ilegalmente ou quando são compartilhados métodos de obtê-los ilegalmente
• Quando há conteúdo que incentive ou envolva a venda de cópias ilegais e instalação de programas ilegais
• Quando há violação não autorizada de direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais etc.
• Quando houver possibilidade de violação de outras leis e regulamentos aplicáveis

Entretanto, ① posts em que a obra original e o autor original sejam amplamente conhecidos, ② o canal de distribuição legal seja claro e ③ a violação de direitos autorais, como reprodução e distribuição não autorizadas da obra completa, seja claramente identificável estarão sujeitos a sanções imediatas de acordo com esta política.

Difamação e outras violações de direitos

Com base no artigo 307 do Código Penal, quem prejudicar a honra de outra pessoa ao divulgar publicamente fatos verdadeiros ou falsos pode ser responsabilizado criminalmente.

Observe que espalhar boatos não confirmados ou rumores maliciosos, bem como publicar conteúdos falsos ou exagerados, pode violar os direitos de terceiros.

Nos casos abaixo, serão tomadas medidas conforme a gravidade.

• Quando fatos falsos ou boatos são divulgados, verdadeiros ou não, com a intenção de difamar indivíduos ou grupos
• Violência sexual online
• Perseguição online (stalking)
• Divulgação de dados pessoais de terceiros, como endereço, e-mail pessoal, número de telefone pessoal, informações de conta bancária etc.
• Quando houver possibilidade de violação de outras leis e regulamentos aplicáveis

Denúncia de posts que violem direitos autorais e outros direitos

Ao encontrar posts que violem direitos autorais ou outros direitos, você pode solicitar no Centro de Denúncia de Violação de Direitos que o post receba uma medida temporária. O Centro de Denúncia de Violação de Direitos funciona como um canal para proteger os direitos dos autores originais e garantir a atividade criativa legítima dos criadores da POSTYPE.

A POSTYPE, como plataforma intermediadora de transações de conteúdo, não tem condições de fazer um juízo jurídico sobre a ilegalidade de posts que violem direitos autorais ou outros direitos e se há ou não excludentes de ilicitude.

No entanto, se um usuário que teve seus direitos violados fizer uma denúncia seguindo o procedimento adequado, o post em questão terá sua publicação temporariamente cancelada por 30 dias, em conformidade com a lei aplicável. O cancelamento de publicação por 30 dias a partir do recebimento da denúncia corresponde a uma medida temporária anterior a qualquer acordo entre as partes ou decisão judicial. Após o término do período de medida temporária, todos os procedimentos seguirão o acordo entre as partes ou os pedidos de cooperação, recomendações e decisões legais de órgãos de investigação, mediação ou judiciais competentes.

Dependendo do caso, juntamente com a medida temporária, se forem aplicadas as medidas de 3º nível – cancelamento permanente da publicação do post (sem possibilidade de republicação), 4º nível – suspensão do canal, 5º nível – bloqueio da conta, poderá não ser possível republicar o post, continuar operando o canal existente ou utilizar a POSTYPE com o mesmo titular, dependendo do nível da medida aplicada.