O que é reparação de danos ao consumidor

POSTYPE é uma plataforma de intermediação de transações de conteúdo e apenas opera e oferece o sistema de intermediação para transações entre membros. A responsabilidade pelas transações firmadas entre membros recai diretamente sobre os próprios membros, e o princípio é que as partes envolvidas cheguem a um acordo entre si. No entanto, caso as partes não cheguem a um acordo satisfatório sobre danos ou prejuízos ocorridos durante a transação, é possível solicitar a mediação de um órgão externo de “resolução de disputas (instituição que recebe pedidos de reparação de danos)” para buscar a reparação. Quando o procedimento de mediação é concluído, a POSTYPE cumpre suas responsabilidades executando os custos e demais obrigações de acordo com o resultado.

Se uma das partes não aceitar a mediação proposta pelo comitê de resolução de disputas, ou se não for possível apresentar um plano de mediação mesmo durante a reunião de mediação, a disputa poderá não ser solucionada. Nesses casos, recomenda-se recorrer à arbitragem por um centro de arbitragem, solicitar investigação junto às autoridades competentes ou ingressar com ação judicial.

Orientações sobre o procedimento interno de reparação de danos

A POSTYPE não é um órgão de resolução de disputas. Quando for necessário um acordo entre as partes em relação a danos ou prejuízos ocorridos durante a transação, recomendamos buscar auxílio de um órgão externo de resolução de disputas (instituição que recebe pedidos de reparação de danos). No entanto, quando o fato do dano for objetivamente claro e não houver espaço para divergências, reembolsaremos os pontos de compra seguindo o procedimento abaixo.

Procedimento de reparação de danos

• Acesse [Histórico de compras/apoio] > [...] > [Solicitar reparação de danos], preencha as informações conforme o formulário e clique no botão “Enviar”.
• A solicitação de reparação de danos só é possível para compras de post realizadas há menos de 3 horas.
• Após a conclusão do pedido, o resultado será enviado para o e-mail cadastrado em sua conta em até 4 dias úteis, após análise do responsável.

Nos casos abaixo, não haverá reparação de danos. Recomendamos buscar arbitragem por um centro de arbitragem, investigação pelas autoridades competentes ou ação judicial.

• Quando não for possível comprovar as alegações do solicitante
• Quando não for possível confirmar o fato do dano
• Quando o solicitante tiver causado deliberadamente a situação problemática ou tentado obter vantagem indevida
• Quando a reparação de danos for impossível segundo as leis vigentes ou os termos de uso

Informações sobre órgãos de resolução de disputas

1. Comissão de Resolução de Disputas de Documentos e Transações Eletrônicas

É responsável pelo atendimento de reclamações de consumidores e pela reparação de danos em geral relacionados a todas as disputas decorrentes de documentos e transações eletrônicas entre pessoas físicas.

Como solicitar a mediação de disputas

• Site: [Comissão de Resolução de Disputas de Documentos e Transações Eletrônicas] > [Solicitar mediação de disputas]
• Visita/correio: Secretaria da Comissão de Resolução de Disputas de Documentos e Transações Eletrônicas, 5º andar, Korea Internet & Security Agency, 9 Jinheung-gil, Naju-si, Jeollanam-do
• E-mail: ecmc@kisa.or.kr
• Fax: 061-820-2613

Procedimento de reparação de danos

Após o recebimento da solicitação de mediação de disputas, é realizada uma investigação de fatos, e recomenda-se às duas partes que cheguem a um acordo com base nas leis e regulamentos pertinentes. Caso não haja acordo, a elaboração do plano de mediação será concluída em até 45 dias a partir da data do pedido de mediação. Se ambas as partes aceitarem o plano de mediação em até 15 dias, será lavrado e enviado um termo de mediação, que terá o mesmo efeito de um acordo judicial.

Ao enviar o termo de mediação e o documento de confirmação de identidade do solicitante em Atendimento POSTYPE para reparação de danos ao consumidor, a POSTYPE cumprirá os custos e demais obrigações previstas no plano de mediação em até 5 dias úteis (exceto sábados, domingos e feriados).

2. Comissão de Resolução de Disputas de Conteúdo

É responsável pelo atendimento de reclamações de consumidores e pela reparação de danos relacionados à formação e execução de contratos, responsabilidades etc., referentes a transações e uso de conteúdo entre pessoas físicas.

Como solicitar a mediação de disputas

• Site: [Comissão de Resolução de Disputas de Conteúdo] > [Solicitar mediação de disputas]
• E-mail: kcdrc@kocca.kr
• Telefone: 1588-2594
• Fax: 02-2016-4110

Procedimento de reparação de danos

Após o recebimento da solicitação de mediação de disputas, é realizada uma investigação de fatos, e recomenda-se às duas partes que cheguem a um acordo com base nas leis e regulamentos pertinentes. Caso não haja acordo, a elaboração do plano de mediação será concluída em até 60 dias úteis a partir da data do pedido de mediação; se ambas as partes aceitarem o plano de mediação em até 5 dias, será lavrado e enviado um termo de mediação, que terá o mesmo efeito de um acordo judicial.

Ao enviar o termo de mediação e o documento de confirmação de identidade do solicitante em Atendimento POSTYPE para reparação de danos ao consumidor, a POSTYPE cumprirá os custos e demais obrigações previstas no plano de mediação em até 5 dias úteis (exceto sábados, domingos e feriados).