O que é o registro de comércio eletrônico

• Exceto nos casos em que o número de transações no ano anterior seja inferior a 50 ou o regime seja o de tributação simplificada, é obrigatório fazer o registro de comércio eletrônico.
• Após o registro como pessoa jurídica, o registro de comércio eletrônico pode ser solicitado online pelo site Governo24 ou presencialmente no guichê de atendimento ao cidadão da administração regional competente.
• No momento da solicitação, são necessários os seguintes documentos.
  • Comum: cópia do certificado de registro de pessoa jurídica, documento de identidade do representante legal
  • Empresário individual: comprovante de uso do serviço de proteção de compra
  • Pessoa jurídica: comprovante de uso do serviço de proteção de compra, certidão de registro da pessoa jurídica, carimbo oficial da empresa, certidão do carimbo oficial da empresa
• Após o registro de comércio eletrônico, é necessário pagar uma taxa anual de licença de registro conforme a Lei de Imposto Local.
  • O valor varia de acordo com a localização do estabelecimento comercial e pode chegar a até 40,500원.
  • O pagamento pode ser feito presencialmente, pelo site Wetax ou por depósito em conta.
  • A taxa é cobrada no momento do primeiro registro de comércio eletrônico e, depois disso, todo mês de janeiro.

Como registrar o comércio eletrônico

Como solicitar online

1. Após o cadastro como membro no site Governo24, registre seu certificado digital.
2. Acesse Registro de comércio eletrônico, preencha todos os campos obrigatórios e anexe os documentos necessários para enviar a solicitação.
3. Quando receber a notificação de que a emissão foi concluída, vá até a administração regional competente, pague a taxa de licença de registro e retire o documento.

Como solicitar presencialmente

1. Vá ao setor de atendimento ao cidadão da administração regional competente e solicite o formulário de registro de comércio eletrônico para preenchê-lo.
2. Entregue o formulário de registro de comércio eletrônico junto com os documentos necessários.
3. Quando receber a notificação de que a emissão foi concluída, vá até a administração regional competente, pague a taxa de licença de registro e retire o documento.

Como emitir o comprovante de uso do serviço de proteção de compra

• Serviço de proteção de compra (escrow) é um serviço que, de acordo com o Artigo 24, Parágrafo 2 da Lei de Comércio Eletrônico, garante a segurança da compra do consumidor quando este opta por utilizar o depósito de pagamento ou quando o comerciante de vendas à distância contrata um seguro ou instrumento similar para compensação de danos ao consumidor.
• Se você tiver uma conta empresarial e um certificado digital, poderá aderir ao serviço de escrow e emitir o comprovante pelos sites do NH NongHyup, IBK Bank ou KB Kookmin Bank. Confira as instruções detalhadas de emissão em cada banco.
  • KB Kookmin Bank > [Vendedor] > [Selo de certificação do vendedor (registro do selo)] > [Selo de certificação do vendedor (emissão do comprovante de uso do serviço de proteção de compra)]
  • IBK Bank > [Transferência (transferência segura)] > [Adesão ao serviço] > [Emissão do comprovante de uso da transferência segura]
  • NongHyup > [Adesão ao serviço NH Escrow] > [Registro do selo de certificação] > [Emissão do comprovante de uso do serviço de proteção de compra]

Inserção do selo de certificação de escrow

• POSTYPE não oferece a função de inserir código-fonte HTML em canais ou posts.
• Em vez disso, indique claramente que o serviço de proteção de compra está disponível e utilize métodos como link para uma página da web onde seja possível confirmar ou consultar a adesão ao serviço.