O que é o registro de comércio eletrônico

• Exceto nos casos em que o número de transações no ano anterior seja inferior a 50 ou o contribuinte seja enquadrado como microempreendedor com regime simplificado, o registro de comércio eletrônico é obrigatório.
• Após o registro como pessoa jurídica, o registro de comércio eletrônico pode ser solicitado online pelo site Governo24 ou presencialmente na subprefeitura responsável pela região.
• No momento da solicitação, você precisará dos seguintes documentos.
  • Comum: cópia do certificado de registro da empresa, documento de identidade do representante legal
  • Empresário individual: comprovante de utilização do serviço de proteção ao comprador
  • Pessoa jurídica: comprovante de utilização do serviço de proteção ao comprador, certidão de registro da pessoa jurídica, carimbo oficial da empresa, certificado de autenticação do carimbo da empresa
• Após registrar o comércio eletrônico, é necessário pagar anualmente o imposto de licença de registro conforme a legislação tributária local.
  • O valor varia de acordo com a localização do estabelecimento e pode chegar até 40,500원.
  • O pagamento pode ser feito presencialmente, pelo Wetax ou por depósito em conta.
  • Ele é cobrado na data do primeiro registro de comércio eletrônico e, depois disso, todo mês de janeiro.

Como registrar o comércio eletrônico

Como solicitar online

1. Após fazer o cadastro no Governo24, registre seu certificado digital.
2. Acesse Registro de comércio eletrônico, preencha todos os campos obrigatórios e anexe os documentos necessários para enviar a solicitação.
3. Quando receber a notificação de conclusão da emissão, vá até a subprefeitura responsável, pague o imposto de licença de registro e retire o documento.

Como solicitar presencialmente

1. Vá ao setor de atendimento ao cidadão da subprefeitura responsável e solicite o formulário de registro de comércio eletrônico para preenchimento.
2. Entregue o formulário de registro de comércio eletrônico junto com os documentos necessários.
3. Quando receber a notificação de conclusão da emissão, vá até a subprefeitura responsável, pague o imposto de licença de registro e retire o documento.

Como emitir o comprovante de utilização do serviço de proteção ao comprador

• O serviço de proteção ao comprador (escrow) é um serviço que, de acordo com o artigo 24, parágrafo 2 da Lei de Comércio Eletrônico, garante a segurança da compra do consumidor quando este opta por utilizar o serviço de custódia do pagamento ou por contratar um seguro de compensação por danos ao consumidor junto ao comerciante eletrônico.
• Se você tiver uma conta empresarial e um certificado digital, poderá aderir ao serviço de escrow e emitir o comprovante pelos sites do NH Nonghyup, IBK Bank ou KB Kookmin Bank. Para mais detalhes sobre o processo de emissão, consulte as instruções de cada banco.
  • KB Kookmin Bank > [Vendedor] > [Selo de certificação do vendedor (registro do selo de certificação)] > [Selo de certificação do vendedor (emissão do comprovante de utilização do serviço de proteção ao comprador)]
  • IBK Bank > [Transferência (transferência segura)] > [Adesão ao serviço] > [Emissão do comprovante de utilização da transferência segura]
  • Nonghyup > [Adesão ao serviço NH Escrow] > [Registro do selo de certificação] > [Emissão do comprovante de utilização do serviço de proteção ao comprador]

Inserção do selo de certificação de escrow

• O POSTYPE não oferece a função de inserção de código-fonte HTML em canais ou posts.
• Em vez disso, indique que o serviço de proteção ao comprador está disponível e utilize métodos como inserir um link para uma página na web onde seja possível confirmar ou consultar a adesão ao serviço.