🌐 Este artigo foi traduzido do coreano para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em coreano.
POSTYPE opera a Central de Mediação de Conflitos para ajustar de forma razoável e tranquila os conflitos que possam ocorrer entre comprador e vendedor durante o processo de solicitação de request.
- O serviço de request da POSTYPE, na qualidade de intermediário de vendas à distância, apenas opera, gerencia e oferece o sistema para transações livres de produtos etc. entre membros e vendedores. Ele não representa nenhum membro ou vendedor, priorizando, conforme os Termos de Uso, que as partes solucionem diretamente seus conflitos.
- No entanto, se desejar mediação de conflito, com base na Lei de Proteção ao Consumidor em Comércio Eletrônico, nos Critérios de Solução de Conflitos de Consumo da Comissão de Comércio Justo e em outras leis correlatas, a POSTYPE oferece mediação para conflitos decorrentes de transações via request.
Etapas para solução de conflitos
- Registro do conflito: quando ocorre um conflito em uma transação entre vendedor e comprador, o caso é registrado na Central de Mediação de Conflitos.
- Verificação do conteúdo: após o registro, a equipe responsável pela mediação apura os fatos. Em conflitos envolvendo o vendedor, será solicitado um posicionamento do vendedor.
- Apresentação da 1ª proposta de mediação: em até 3 dias úteis informamos o andamento do caso e, em até 10 dias úteis, apresentamos uma proposta de mediação ao comprador. Em conflitos envolvendo o vendedor, a proposta também é apresentada ao vendedor. Se a elaboração da proposta atrasar, informaremos a pessoa que registrou o caso sobre o status do processo.
- Apresentação da 2ª proposta de mediação: se comprador ou vendedor não aceitar a proposta apresentada, uma 2ª proposta de mediação será apresentada à parte ou às partes.
- Encerramento da mediação: a mediação é encerrada quando a 1ª ou a 2ª proposta é aceita. Caso a 2ª proposta não seja aceita, ou haja contestação quanto ao resultado do processo, é possível solicitar mediação de conflito junto ao Comitê de Mediação de Conflitos Financeiros ou ao Comitê de Mediação de Conflitos de Consumo, entre outros órgãos.
Observações ao registrar um conflito
- Se a proposta de mediação apresentada pela Central de Mediação de Conflitos estiver em conformidade com a legislação aplicável e, ainda assim, não for aceita, ou se, por motivo de responsabilidade do próprio cliente (como impossibilidade de contato), o prazo de mediação se prolongar excessivamente, o caso poderá ser encerrado de forma unilateral.
- Mesmo quando há conflito, pode ser difícil para a POSTYPE impor diretamente um reembolso ou aplicar sanções de uso. Se houver não prestação do serviço após o pagamento, ou se ocorrer algum dano durante o uso do serviço, podemos orientá-lo(a) a buscar apoio de órgãos como o Poder Judiciário (tribunais, delegacias de polícia), o Centro de Apoio à Mediação de Conflitos de TIC, a Agência de Consumidores da Coreia, entre outros.
- De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, mesmo suspeitos têm direito à proteção de seus dados (nome, número de celular, número de conta bancária etc.), por isso não podemos compartilhar essas informações imediatamente. Se for difícil obter diretamente os dados pessoais da outra parte, a POSTYPE coopera de forma diligente quando recebe, de delegacias de polícia (ofício de cooperação) ou tribunais (requisição de informações), solicitações formais para confirmação de dados pessoais do denunciado.
Órgãos relacionados
- Agência de Consumidores da Coreia: https://www.kca.go.kr
- Comissão de Comércio Justo: http://www.ftc.go.kr
- Câmara de Arbitragem Comercial da Coreia: http://www.kcab.or.kr
- Agência de Mediação de Comércio Justo da Coreia: http://www.kofair.or.kr
- Comitê de Mediação de Conflitos de Conteúdo da Agência de Promoção de Conteúdo da Coreia: https://www.kcdrc.kr/
- Agência Coreana para a Promoção da Internet e Segurança: https://www.kisa.or.kr (02-405-4118, 5118)
- Comitê de Mediação de Conflitos de Documentos e Transações Eletrônicas: http://www.ecmc.or.kr
- Agência Nacional de Polícia – Departamento de Segurança Cibernética: https://cyberbureau.police.go.kr (telefone 182, sem código de área)