O que é o registro de comércio eletrônico (통신판매업 신고)

• Exceto quando o número de transações no ano anterior for inferior a 50 ou quando você for enquadrado como contribuinte simplificado, é obrigatório fazer o registro de comércio eletrônico.
• Após obter o CNPJ, o registro de comércio eletrônico pode ser solicitado online pelo Governo24 (정부24) ou presencialmente na subprefeitura responsável pela região do seu estabelecimento.
• No momento da solicitação, você vai precisar dos seguintes documentos:
  • Comum a todos: cópia do comprovante de registro de empresa (사업자등록증), documento de identidade do representante legal
  • Empresa individual: comprovante de uso do serviço de proteção de pagamento (구매안전서비스 이용 확인증)
  • Pessoa jurídica: comprovante de uso do serviço de proteção de pagamento, cópia do registro da empresa (법인등기부등본), carimbo oficial da empresa (법인인감도장), certidão do carimbo oficial (법인인감증명서)
• Após o registro de comércio eletrônico, de acordo com a lei de impostos locais, é necessário pagar uma vez por ano o imposto de licença de registro.
  • O valor varia conforme o endereço do estabelecimento, chegando até 40,500원.
  • É possível pagar presencialmente, via Wetax (위택스) ou por transferência bancária.
  • Ele é cobrado no momento do primeiro registro de comércio eletrônico e, depois disso, todo mês de janeiro.

Como fazer o registro de comércio eletrônico

Como solicitar online

1. Acesse o Governo24 (정부24), crie uma conta e registre o seu certificado digital.
2. Acesse 통신판매업신고, preencha todos os campos obrigatórios, anexe os documentos necessários e envie a solicitação.
3. Quando receber a confirmação de emissão, vá até a subprefeitura competente, pague o imposto de licença de registro e retire o documento.

Como solicitar presencialmente

1. Vá ao setor de atendimento ao cidadão da subprefeitura competente e solicite o formulário de registro de comércio eletrônico (통신판매업 신고서) para preenchimento.
2. Entregue o formulário de registro de comércio eletrônico junto com os documentos necessários.
3. Quando receber a confirmação de emissão, vá até a subprefeitura competente, pague o imposto de licença de registro e retire o documento.

Como emitir o comprovante de uso do serviço de proteção de pagamento (구매안전서비스 이용 확인증)

• O serviço de proteção de pagamento (escrow) é, de acordo com o artigo 24, parágrafo 2 da Lei de Comércio Eletrônico da Coreia (전자상거래법 제24조2항), um serviço que garante a segurança da compra do consumidor quando ele opta por utilizar a retenção do valor pago ou quando o fornecedor de comércio eletrônico firma contrato de seguro para compensar eventuais danos ao consumidor.
• Se você tiver uma conta empresarial e um certificado digital, pode aderir ao serviço de escrow e emitir o comprovante pelos sites do NH Nonghyup (NH농협), IBK Bank para Pequenas e Médias Empresas (IBK기업은행) ou KB Kookmin Bank (KB국민은행). Verifique as instruções detalhadas de emissão em cada banco.
  • Kookmin Bank (국민은행) > [Para vendedores (판매자)] > [Selo de certificação do vendedor (등록 de selo de certificação)] > [Selo de certificação do vendedor (emissão do comprovante de uso do serviço de proteção de pagamento)]
  • IBK (기업은행) > [Transferência (transferência segura, 이체 (안심이체))] > [Adesão ao serviço (서비스가입)] > [Emissão do comprovante de uso da transferência segura (안심이체이용확인증 발급)]
  • Nonghyup (농협) > [Adesão ao serviço NH Escrow (NH에스크로 서비스 가입)] > [Registro do selo de certificação (인증마크 등록)] > [Emissão do comprovante de uso do serviço de proteção de pagamento (구매안전서비스 이용확인증 발급)]

Inserção do selo de certificação de escrow

• O POSTYPE não oferece a função de inserir código-fonte HTML em canais ou posts.
• Em vez disso, indique claramente que o serviço de proteção de pagamento está disponível e utilize métodos como incluir um link para uma página web onde seja possível verificar ou consultar a adesão ao serviço.