🌐 Este artigo foi traduzido do coreano para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em coreano.
- Responsabilidade legal sobre conteúdo +18
- Esforços e medidas do POSTYPE
- Idade mínima para uso de conteúdo +18
- Verificação de identidade para estrangeiros
Responsabilidade legal sobre conteúdo +18
- Se o criador distribuiu conteúdo +18 em formato legal usando o sistema de verificação de identidade do POSTYPE, mesmo que um menor tenha usado os dados de outra pessoa para concluir a verificação de identidade e visualizar o conteúdo, o criador pode receber proteção legal.
- Um menor que faça verificação de identidade usando os dados de outra pessoa pode ser punido com base em dispositivos legais como artigo 37 da Lei de Registro de Residentes, artigos 314 e 236 do Código Penal, entre outras legislações relacionadas.
- Se uma conta com verificação de identidade, que permite o acesso a conteúdo +18, for vendida, alugada, transferida ou compartilhada com um menor, é possível impor responsabilidade ainda mais severa com base em dispositivos como o artigo 16 da Lei de Proteção à Juventude e o artigo 42-2 da Lei de Rede de Informações e Comunicações e outros.
Esforços e medidas do POSTYPE
- Para que os criadores possam se dedicar à criação com mais tranquilidade, o POSTYPE oferece um sistema de verificação de identidade legal que usa Toss, telefone celular, i-PIN e cartão.
- Limitamos o número de contas que podem concluir a verificação de identidade e definimos a validade da verificação de identidade, entre outras políticas e tecnologias que estamos implementando continuamente para reduzir a preocupação dos criadores.
- Por meio do serviço de verificação de uso indevido de dados pessoais, o e-Privacy Clean Service da Agência de Segurança na Internet da Coreia, lidamos o mais rápido possível com casos de roubo de identidade quando eles são detectados.
- Monitoramos continuamente comportamentos de uso anormais, como acesso a partir de um número excessivo de dispositivos ou acessos simultâneos a partir de locais geograficamente distantes.
- Se houver suspeita de uso indevido, podemos entrar em contato por SMS, ligação telefônica etc. para verificar novamente a idade e a identidade do usuário. Se a conta for considerada como usada de forma fraudulenta, poderão ser aplicadas medidas como redefinição de senha, cancelamento da verificação de identidade ou suspensão permanente do uso do serviço.
- Se os atos fraudulentos continuarem, tomaremos medidas firmes, como apresentação de queixa criminal e reivindicação de indenização civil por danos, com base em dispositivos como o artigo 314 do Código Penal e o artigo 6, parágrafo 3, da Lei de Transações Financeiras Eletrônicas.
Idade mínima para uso de conteúdo +18
- No POSTYPE, a idade mínima para uso de conteúdo +18 é “20 anos pela idade coreana (reconhecido como adulto a partir de 1º de janeiro do ano em que completa 19 anos de idade internacional)”. Porém, para estrangeiros sem nacionalidade coreana, o critério de adulto é “18 anos completos”.
- Na Coreia, diferentes leis estipulam limites de idade diferentes para qualificar uma pessoa: por exemplo, o Código Civil usa 19 anos, enquanto a Lei de Promoção da Indústria de Jogos usa 18 anos. Assim, as restrições de idade variam de acordo com a lei aplicável, e não há uma legislação única e clara. No caso de serviços de conteúdo online, a Comissão de Padrões de Comunicação delega a definição desses critérios à autorregulação do setor.
- O POSTYPE definiu o critério de adulto com base no artigo 2, parágrafo 1, da Lei de Proteção à Juventude, buscando, dentro dos limites permitidos pelas leis nacionais e estrangeiras, proteger tanto os criadores quanto os leitores menores de idade.
Verificação de identidade para estrangeiros
- De acordo com as leis estrangeiras, usuários estrangeiros podem concluir a verificação de identidade por meio de um procedimento simplificado, bastando assinar uma declaração de que “o usuário tem 18 anos completos ou mais e que, caso isso não seja verdade, toda a responsabilidade recairá sobre o próprio usuário”.
- O POSTYPE se empenha em impedir que menores finjam ser estrangeiros para acessar conteúdo +18, utilizando diversas medidas técnicas como as abaixo:
- Se houver ao menos um registro de acesso a partir de um endereço IP localizado na Coreia do Sul, o usuário é classificado como coreano.
- Se o idioma do sistema operacional do dispositivo ou do navegador do usuário estiver definido como coreano, o usuário é classificado como coreano.
- Se o usuário usar um domínio de e-mail destinado a usuários domésticos coreanos, o usuário é classificado como coreano.
- Classificação por meio de vários filtros adicionais que não podem ser divulgados por motivos técnicos e de segurança.
- Uma vez classificado como coreano, mesmo que a conta ou as configurações de idioma sejam alteradas, o usuário deverá continuar a realizar a verificação de identidade como coreano.
- Coreanos residentes no exterior e estrangeiros residentes no exterior que tenham sido classificados como coreanos e que não consigam concluir a verificação de identidade por cartão ou i-PIN podem concluir a verificação por documento de identidade.