Se um menor de idade usar os dados de outra pessoa para ver posts adultos, o criador ainda está legalmente protegido?

🌐 Este artigo foi traduzido do coreano para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em coreano.

 

Responsabilidade legal sobre conteúdo adulto

 

Esforços e medidas do POSTYPE

  • O POSTYPE oferece um sistema de verificação de identidade em conformidade com a lei, utilizando Toss, telefone celular, i-PIN e cartão, para que os criadores possam se dedicar à criação com mais tranquilidade.
  • Limitamos o número de contas que podem passar pela verificação de identidade e definimos o prazo de validade da verificação de identidade, entre outras políticas e tecnologias que vêm sendo continuamente adotadas, com o objetivo de reduzir a preocupação dos criadores.
  • Por meio do serviço de detecção de uso indevido de dados pessoais, o e-Privacy Clean Service da Agência de Internet e Segurança da Coreia (KISA), tratamos o mais rapidamente possível os casos em que é detectado uso indevido de identidade.
  • Monitoramos continuamente comportamentos de uso anormais, como acessos a partir de um número excessivo de dispositivos ou acessos simultâneos a partir de locais muito distantes entre si.
  • Se houver suspeita de uso indevido, podemos entrar em contato por SMS, ligação telefônica etc. para confirmar novamente idade e identidade do usuário. Caso a conta seja considerada como de uso fraudulento, ela poderá sofrer medidas como redefinição de senha, cancelamento da verificação de identidade e suspensão permanente de uso do serviço.
  • Se as práticas fraudulentas continuarem, o POSTYPE tomará medidas firmes, como queixa criminal e pedido de indenização civil por danos, com base no Código Penal, artigo 314, e na Lei de Transações Financeiras Eletrônicas, artigo 6, parágrafo 3.

 

Idade mínima para acesso a conteúdo adulto

  • No POSTYPE, a idade mínima para acesso a conteúdo adulto é "20 anos de idade coreana (reconhecido como adulto a partir de 1º de janeiro do ano em que completa 19 anos de idade internacional)". No entanto, para estrangeiros sem nacionalidade coreana, o critério de maioridade é "18 anos completos".
  • Na Coreia, diferentes leis estabelecem limites de idade distintos, como 19 anos completos no Código Civil e 18 anos completos na Lei de Promoção da Indústria de Jogos, definindo restrições de qualificação de acordo com a idade em cada dispositivo legal, sem uma norma única claramente consolidada. No caso de serviços de conteúdo online, a Comissão de Padrões de Comunicações encoraja a autorregulação do setor quanto a esses critérios.
  • Dentro dos limites permitidos pelas leis nacionais e estrangeiras, o POSTYPE definiu o critério de maioridade com base na Lei de Proteção à Juventude, artigo 2, parágrafo 1, a fim de proteger tanto os criadores quanto os leitores menores de idade.

 

Verificação de identidade para estrangeiros

  • De acordo com legislações estrangeiras, usuários estrangeiros podem concluir a verificação de identidade por meio de um procedimento simplificado, no qual declaram e assinam que "o próprio usuário tem 18 anos ou mais, e que assumirá total responsabilidade caso essa informação não seja verdadeira".
  • O POSTYPE utiliza diversas medidas técnicas para impedir que menores de idade se passem por não coreanos e tentem acessar conteúdo adulto. A determinação se um usuário é ou não coreano é feita com base em uma análise conjunta de diversos fatores, como ambiente de acesso e dados de uso da conta.
  • Uma vez determinada a condição de usuário coreano, mesmo que a conta ou o idioma sejam alterados, será necessário continuar passando pela verificação de identidade para coreanos como antes.
  • Usuários coreanos residentes no exterior e estrangeiros residentes no exterior que tenham sido identificados como coreanos, e que encontrem dificuldade em concluir a verificação via cartão ou i-PIN, podem passar pela verificação por documento de identidade.
Dados pessoais/Roubo de identidade