Se um menor de idade usar o nome de outra pessoa para ver posts +18, o criador ainda fica protegido pela lei? – Central de Ajuda POSTYPE

🌐 Este artigo foi traduzido do coreano para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em coreano.

Responsabilidade legal sobre conteúdo +18

Se o criador distribuiu conteúdo +18 em formato legal utilizando o sistema de verificação de identidade do POSTYPE, mesmo que um menor de idade tenha usado o nome de outra pessoa para concluir a verificação de identidade e acessar esse conteúdo, o criador pode receber proteção legal.
Um menor de idade que faça a verificação de identidade usando o nome de outra pessoa pode ser punido de acordo com a Lei de Registro de Residentes, Artigo 37, Código Penal, Artigos 314 e 236 e outras leis relacionadas.
Se uma conta que passou pela verificação de identidade e pode acessar conteúdo +18 for vendida, alugada, transferida ou compartilhada com um menor de idade, isso pode acarretar responsabilidade ainda mais rigorosa com base na Lei de Proteção à Juventude, Artigo 16 e Lei de Promoção do Uso das Redes de Informação e Comunicação e de Proteção à Informação, Artigo 42-2 entre outras.

O POSTYPE oferece um sistema de verificação de identidade adequado à lei, usando Toss, celular, i-PIN e cartão, para que os criadores possam se concentrar na criação com mais tranquilidade.
Limitamos o número de contas que podem passar pela verificação de identidade e definimos a validade da verificação de identidade, entre outras políticas e recursos técnicos que são constantemente introduzidos para reduzir as preocupações dos criadores.
Por meio do serviço de detecção de furto de dados pessoais Serviço e-Privacy Clean da Agência de Segurança na Internet da Coreia (KISA), tratamos casos de uso indevido de identidade com a maior rapidez possível assim que são detectados.
Monitoramos continuamente usos anormais, como acesso a partir de um número excessivo de dispositivos ou acessos simultâneos a partir de locais muito distantes entre si.
Se houver suspeita de uso indevido, podemos entrar em contato por SMS, telefone fixo ou outros meios para reconfirmar idade e identidade. Se a conta for considerada como de uso fraudulento, podem ser aplicadas medidas como redefinição de senha, cancelamento da verificação de identidade ou suspensão permanente do uso do serviço.
Se os atos de fraude continuarem, reagiremos de forma firme com base no Código Penal, Artigo 314 e na Lei de Transações Financeiras Eletrônicas, Artigo 6, Parágrafo 3, inclusive com queixa-crime e ações civis de indenização por danos.

No POSTYPE, a idade mínima para uso de conteúdo +18 é “20 anos na idade coreana (reconhecimento como adulto a partir de 1º de janeiro do ano em que completa 19 anos de idade internacional)”. Porém, para pessoas sem nacionalidade coreana, o critério de adulto é “18 anos de idade internacional”.
Na Coreia, a idade de 19 anos está definida no Código Civil, enquanto a idade de 18 anos é usada como critério pela Lei de Promoção da Indústria de Jogos, e diversos dispositivos legais estabelecem restrições de qualificação de forma diferente conforme a idade, sem uma norma única e clara. No caso de serviços de conteúdo online, a Comissão de Padrões de Comunicações delega a definição desse critério à autorregulamentação do setor.
O POSTYPE definiu seu critério de adulto com base na Lei de Proteção à Juventude, Artigo 2, Parágrafo 1, a fim de proteger tanto os criadores quanto os leitores menores de idade, dentro dos limites permitidos pelas leis nacionais e estrangeiras.

De acordo com a legislação estrangeira, pessoas sem nacionalidade coreana podem concluir a verificação de identidade por um método simplificado, apenas assinando uma declaração do tipo “confirmo que tenho 18 anos completos ou mais e assumo total responsabilidade caso isso não seja verdade”.
O POSTYPE utiliza diversas medidas técnicas para impedir que menores finjam ser estrangeiros a fim de acessar conteúdo +18. A identificação do usuário como coreano ou não leva em conta, de forma abrangente, o ambiente de acesso, as informações de uso da conta e outros fatores.
Uma vez identificada como pessoa coreana, mesmo que a conta ou as configurações de idioma sejam alteradas, essa pessoa continuará precisando passar pela verificação de identidade destinada a coreanos.
Coreanos residentes no exterior e estrangeiros residentes no exterior identificados como coreanos, que tenham dificuldade em realizar a verificação de identidade por cartão ou i-PIN, podem realizar a verificação por documento de identidade.