Se um menor usar dados de outra pessoa para ver posts adultos, o criador ainda está protegido pela lei? – Central de Ajuda POSTYPE

🌐 Este artigo foi traduzido do coreano para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em coreano.

Responsabilidade legal sobre conteúdo adulto

Se o criador distribuiu conteúdo adulto em uma forma legal usando o sistema de verificação de identidade do POSTYPE, mesmo que um menor tenha usado os dados de outra pessoa para concluir a verificação e acessar o conteúdo, o criador pode receber proteção legal.
Menores que fizerem verificação de identidade usando dados de terceiros podem ser punidos com base em artigo 37 da Lei de Registro de Residentes, artigos 314 e 236 do Código Penal e outras leis relacionadas.
Se uma conta com verificação de identidade, que permite o acesso a conteúdo adulto, for vendida, alugada, transferida ou compartilhada com menores, pode ser atribuída responsabilidade ainda mais severa com base no artigo 16 da Lei de Proteção à Juventude e artigo 42-2 da Lei sobre a Utilização de Redes de Informação e Comunicação, entre outras.

O POSTYPE oferece um sistema de verificação de identidade legal usando Toss, celular, i-PIN e cartão, para que os criadores possam se dedicar à criação com mais tranquilidade.
Limitamos o número de contas que podem ser verificadas por pessoa e definimos um prazo de validade para a verificação, entre outras políticas e tecnologias que estamos implementando continuamente para reduzir a preocupação dos criadores.
Por meio do serviço de verificação de uso indevido de dados pessoais, o e-Privacy Clean Service da Agência Nacional de Internet da Coreia (KISA), tratamos casos de roubo de identidade o mais rápido possível quando detectados.
Monitoramos continuamente comportamentos de uso anormais, como acessos a partir de um número excessivo de dispositivos, ou acessos simultâneos a partir de locais muito distantes entre si.
Se houver suspeita de uso indevido, podemos entrar em contato, por exemplo, por SMS ou ligação telefônica, para confirmar novamente a idade e a identidade do usuário. Se a conta for considerada de uso fraudulento, podem ser aplicadas medidas como redefinição de senha, cancelamento da verificação de identidade e suspensão permanente do uso do serviço.
Caso atos de uso indevido continuem, tomaremos medidas enérgicas, como queixa criminal e pedido de indenização por perdas e danos civis, com base no artigo 314 do Código Penal e no artigo 6, parágrafo 3 da Lei de Transações de Serviços Financeiros Eletrônicos.

No POSTYPE, a idade mínima para acessar conteúdo adulto é “20 anos na idade coreana (reconhecido como adulto a partir de 1º de janeiro do ano em que completa 19 anos na idade internacional)”. Porém, para estrangeiros sem nacionalidade coreana, o critério para ser adulto é “ter pelo menos 18 anos (idade internacional)”.
Na Coreia, cada lei define limites etários de forma diferente: por exemplo, o Código Civil usa 19 anos e a Lei de Promoção da Indústria de Jogos usa 18 anos como referência, e não há uma legislação única e clara sobre o tema. Para serviços de conteúdo online, a Comissão de Padrões de Comunicação da Coreia delega a definição desses critérios à autorregulação do setor.
Dentro dos limites permitidos pelas leis coreanas e estrangeiras, o POSTYPE definiu o critério de maioridade com base no artigo 2, parágrafo 1 da Lei de Proteção à Juventude, para proteger tanto os criadores quanto leitores menores de idade.

De acordo com as leis estrangeiras, usuários estrangeiros podem concluir a verificação de identidade apenas por um procedimento simplificado, no qual declaram e assinam que “o próprio usuário tem pelo menos 18 anos e assume toda a responsabilidade caso isso não seja verdade”.
O POSTYPE utiliza diversas medidas técnicas, como as abaixo, para impedir que menores se passem por estrangeiros e tentem acessar conteúdo adulto:
- Se houver histórico de acesso a partir de um endereço IP localizado na Coreia do Sul, ainda que apenas uma vez, o usuário é classificado como coreano;
- Se o idioma do sistema operacional do dispositivo ou do navegador do usuário estiver definido como coreano, o usuário é classificado como coreano;
- Se for utilizado um domínio de e-mail destinado a usuários domésticos (da Coreia), o usuário é classificado como coreano;
- Utilizamos também vários outros filtros adicionais, que não podem ser divulgados por motivos técnicos e de segurança, para fazer essa classificação.
Uma vez classificado como coreano, mesmo que a conta ou o idioma das configurações seja alterado, o usuário continuará precisando passar pela verificação de identidade para coreanos.
Coreanos residentes no exterior e estrangeiros residentes no exterior que forem classificados como coreanos, para os quais a verificação via cartão ou i-PIN seja difícil, podem passar pela verificação por documento de identidade.