Guia de uso do Centro de Mediação de Disputas de Request

🌐 Este artigo foi traduzido do coreano para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em coreano.

A POSTYPE opera o Centro de Mediação de Disputas para ajustar de forma razoável e tranquila eventuais disputas entre comprador e vendedor que ocorram durante o processo de solicitação de request.

  • O serviço de request da POSTYPE, atuando como intermediária em vendas à distância, apenas opera, administra e fornece o sistema para transações livres de produtos etc. entre membros e vendedores, não representando nenhum deles, e de acordo com os Termos de Uso, prioriza que as partes solucionem diretamente o problema.
  • No entanto, se desejar mediação de disputas, com base na Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, nos critérios de solução de disputas de consumo da Comissão de Comércio Justo e em outras normas pertinentes, fazemos a mediação de disputas que ocorram em transações de request na POSTYPE.

Procedimento de solução de disputas

  • Recebimento da disputa: quando ocorre uma disputa na transação entre vendedor e comprador, a disputa é registrada no Centro de Registro de Disputas.
  • Verificação do conteúdo: ao ser registrada uma disputa no Centro de Registro de Disputas, a equipe dedicada à mediação apura os fatos. Em disputas envolvendo o vendedor, é solicitado ao vendedor que apresente esclarecimentos.
  • Apresentação da 1ª proposta de mediação: em até 3 dias úteis, é informado o andamento do processo, e em até 10 dias úteis é apresentada ao comprador uma proposta de mediação. Em disputas envolvendo o vendedor, a proposta também é apresentada ao vendedor. Caso a elaboração da proposta atrase, o solicitante será informado sobre o status do andamento.
  • Apresentação da 2ª proposta de mediação: se o comprador ou o vendedor não aceitar a proposta, é apresentada uma 2ª proposta de mediação ao comprador ou ao vendedor.
  • Encerramento da mediação: caso a 1ª ou a 2ª proposta seja aceita, a mediação é encerrada. Se a 2ª proposta não for aceita ou houver contestação quanto ao resultado do tratamento da disputa, é possível solicitar mediação de disputa ao Comitê de Mediação de Disputas Financeiras ou ao Comitê de Mediação de Disputas de Consumo, entre outros órgãos.

Observações ao registrar uma disputa

  • Caso a proposta de mediação apresentada pelo Centro de Mediação de Disputas esteja em conformidade com as leis aplicáveis e ainda assim não seja aceita, ou se, por motivo imputável ao cliente (impossibilidade de contato etc.), o período de mediação for prolongado por muito tempo, o caso poderá ser encerrado unilateralmente.
  • Mesmo quando ocorre uma disputa, pode ser difícil para a POSTYPE impor diretamente um reembolso ou aplicar medidas restritivas de uso. Caso tenha havido descumprimento do serviço após o pagamento ou danos durante o uso do serviço, auxiliamos com orientações para que possa buscar ajuda junto aos órgãos competentes, como o Poder Judiciário (tribunais, delegacias), o Centro de Suporte à Mediação de Disputas em TIC, a Agência de Consumidores da Coreia, entre outros. 
  • De acordo com a Lei de Proteção de Informações Pessoais, mesmo um suspeito tem seus dados pessoais (nome, número de celular, número de conta etc.) protegidos, de modo que não podemos compartilhá-los imediatamente. Caso seja difícil identificar os dados pessoais da outra parte, cooperamos de boa-fé com solicitações de confirmação de dados pessoais do denunciado feitas à POSTYPE pela delegacia (ofício de cooperação) ou pelo tribunal (pedido de verificação de fatos).

Órgãos relacionados

Operação de Request