Nos casos abaixo, o recebimento da solicitação poderá ser indeferido.
- Solicitação de liberação da medida provisória: quando o formulário tiver sido preenchido de forma incompleta
- Quando os documentos obrigatórios estiverem faltando
- Quando os critérios do documento de identidade não forem cumpridos
- Quando os últimos 6 dígitos do número de registro de residente, o endereço e a data de emissão do documento de identidade não estiverem ocultados
- Quando não se tratar de um tipo de documento de identidade verificável (certificado emitido por órgão público, como carteira de registro de residente, carteira de motorista ou passaporte)
- Quando os quatro cantos do documento de identidade não estiverem todos visíveis
- Quando o documento de identidade estiver desfocado ou as informações não puderem ser verificadas com precisão devido a reflexos de luz
- Quando o documento de identidade estiver danificado ou for inválido