O que é a reparação de danos ao consumidor

POSTYPE é uma plataforma intermediadora de transações de conteúdo e apenas opera e fornece o sistema de intermediação para transações entre membros. A responsabilidade pelas transações firmadas entre membros recai diretamente sobre os próprios membros, e o princípio é que haja acordo entre as partes envolvidas. Porém, se não for possível chegar a um acordo amigável entre as partes sobre os danos ou prejuízos ocorridos durante a transação, é possível solicitar mediação a um órgão externo de resolução de disputas (entidade que recebe pedidos de reparação de danos) para obter reparação. Após a conclusão do procedimento de mediação, POSTYPE cumpre sua responsabilidade executando os custos e demais obrigações de acordo com o resultado.

Se uma das partes não aceitar a mediação do comitê de conciliação, ou se nem mesmo na reunião de conciliação for possível apresentar uma proposta de acordo, a disputa pode não ser resolvida. Nesses casos, recomenda-se prosseguir com arbitragem por meio de uma câmara arbitral, solicitar investigação a órgãos de investigação competentes ou ajuizar ação judicial.

Orientações sobre o procedimento interno de reparação de danos

POSTYPE não é um órgão de resolução de disputas. Quando for necessário acordo entre as partes sobre danos ou prejuízos ocorridos durante a transação, recomendamos que você recorra a um órgão externo de resolução de disputas (entidade que recebe pedidos de reparação de danos). Contudo, se o fato do dano for objetivamente claro e não houver margem para divergências, reembolsaremos os pontos de compra conforme o procedimento abaixo.

Procedimento de reparação de danos

  • Acesse [Histórico de compras/apoio] > [...] > [Solicitar reparação de danos], preencha as informações conforme o formulário e clique no botão 'Enviar'.
  • É possível solicitar reparação de danos apenas para compras de posts realizadas há menos de 3 horas a partir do momento da compra.
  • Após a conclusão da solicitação, o resultado será enviado para o endereço de e-mail da sua conta em até 4 dias úteis, após análise pelo responsável.

Os casos abaixo não são abrangidos pela reparação de danos. Nesses casos, recomendamos arbitragem por câmara arbitral, pedido de investigação a órgãos competentes ou ação judicial.

  • Quando não for possível comprovar as alegações do solicitante
  • Quando não for possível confirmar a ocorrência do dano
  • Quando o solicitante tiver provocado intencionalmente a situação problemática ou tentado obter vantagem indevida
  • Quando a reparação de danos for impossível de acordo com a legislação ou com os termos de uso aplicáveis

Informações sobre órgãos de resolução de disputas

1. Comissão de Resolução de Disputas de Documentos e Transações Eletrônicas

É responsável por atendimento de reclamações de consumidores e reparação de danos relativos a todas as disputas decorrentes de documentos e transações eletrônicas entre indivíduos.

Como solicitar a resolução de disputas

Procedimento de reparação de danos

Após o recebimento da solicitação de resolução de disputa, é realizada uma apuração dos fatos e, com base nas leis e normas pertinentes, recomenda-se que as duas partes cheguem a um acordo. Se não houver acordo, a elaboração da proposta de mediação será concluída em até 45 dias a partir da data da solicitação. Caso ambas as partes aceitem a proposta de mediação em até 15 dias, será redigida e enviada uma ata de mediação, que terá o mesmo efeito de um acordo judicial.

Ao enviar a ata de mediação e o documento de confirmação de identidade do solicitante através de Atendimento POSTYPE para reparação de danos ao consumidor, POSTYPE cumprirá os custos e demais obrigações conforme a proposta de mediação em até 5 dias úteis (exceto fins de semana e feriados).

2. Comissão de Resolução de Disputas de Conteúdo

É responsável por atendimento de reclamações de consumidores e reparação de danos relativos a disputas decorrentes de transações e uso de conteúdo entre indivíduos, incluindo formação e cumprimento de contratos, responsabilidade etc. relacionados a transações de conteúdo.

Como solicitar a resolução de disputas

Procedimento de reparação de danos

Após o recebimento da solicitação de resolução de disputa, é realizada uma apuração dos fatos e, com base nas leis e normas pertinentes, recomenda-se que as duas partes cheguem a um acordo. Se não houver acordo, a elaboração da proposta de mediação será concluída em até 60 dias úteis a partir da data da solicitação, e, caso ambas as partes aceitem a proposta de mediação em até 5 dias, será redigida e enviada uma ata de mediação, que terá o mesmo efeito de um acordo judicial.

Ao enviar a ata de mediação e o documento de confirmação de identidade do solicitante através de Atendimento POSTYPE para reparação de danos ao consumidor, POSTYPE cumprirá os custos e demais obrigações conforme a proposta de mediação em até 5 dias úteis (exceto fins de semana e feriados).