O que é o registro de pessoa jurídica

• Se você gera receita de forma contínua no POSTYPE, faça o registro de pessoa jurídica de acordo com a Lei do Imposto sobre Valor Agregado, artigo 8 e a Lei do Imposto de Renda, artigo 168 para evitar qualquer tipo de prejuízo.
• O processo de registro de pessoa jurídica é simples e rápido, e não há custos adicionais. Menores de idade também podem fazer o registro, desde que tenham o consentimento do responsável legal (pais).
• Ao registrar a pessoa jurídica, toda a sua renda e faturamento passam a ser declarados à Receita Federal, permitindo que você gerencie seus ganhos e impostos de forma transparente.
• O registro de pessoa jurídica pode variar conforme a situação de cada criador, por isso não conseguimos dar uma resposta única e definitiva. Entre em contato com o HomeTax da Receita Nacional da Coreia ou com o Centro de Atendimento Tributário (telefone 126, na Coreia) para receber orientações detalhadas.

Como registrar a pessoa jurídica

• Se você tiver um certificado digital, pode solicitar o registro no HomeTax > [증명・등록・신청] > [사업자등록 신청・정정・휴폐업], onde é possível enviar eletronicamente o pedido de registro de pessoa jurídica e os documentos necessários. Você também pode solicitar o registro diretamente na repartição fiscal responsável pelo endereço do seu estabelecimento ou no setor de atendimento ao público da repartição fiscal mais próxima.
• Os criadores com pessoa jurídica no POSTYPE escolhem livremente entre diversas formas de empresa, tipos de tributação e códigos de atividade econômica.
• Para mais detalhes, consulte a página da Receita Nacional da Coreia sobre Solicitação de registro de pessoa jurídica.

Forma de empresa

• Empresário individual: selecione esta opção quando o titular do negócio for uma pessoa física.
• Pessoa jurídica (sociedade): selecione esta opção quando o negócio for exercido por uma pessoa jurídica constituída com capital aportado por sócios/acionistas.

Tipo de tributação

Empresários individuais podem escolher entre regime simplificado ou regime normal. Pessoas jurídicas, quando exercem atividade tributável, são classificadas no regime normal.

Regime simplificado

• Empresários individuais com faturamento anual inferior a 10,400 milhões de won podem optar pelo regime simplificado.
• Em comparação ao regime normal, a carga de IVA sobre o lucro é menor e, se o faturamento anual for inferior a 4,800 milhões de won, a obrigação de pagar o imposto sobre valor agregado é dispensada.
• A declaração de IVA é feita uma vez por ano.
• Diferente do regime normal, o imposto devido é calculado multiplicando-se a receita por uma taxa de valor agregado específica para cada setor.

Regime normal

• Empresários individuais ou pessoas jurídicas com faturamento anual igual ou superior a 10,400 milhões de won se enquadram no regime normal.
• Empresários individuais declaram o IVA 2 vezes por ano e pessoas jurídicas 4 vezes por ano.
• Diferente do regime simplificado, quando o resultado da apuração de IVA gera crédito a restituir, é possível receber de volta o imposto sobre valor agregado incidente sobre as taxas.

Atividade econômica (código de setor)

• Escolha livremente o código de atividade econômica que melhor descreve o seu negócio.
• No entanto, para registrar sua atividade como edição ou edição eletrônica, é necessário primeiro registrar a editora no setor de atendimento ao público de passaportes e assuntos gerais da subprefeitura responsável pela sua região, antes de solicitar o registro de pessoa jurídica. No caso de pessoa física, leve um documento de identidade, o contrato de locação do estabelecimento ou a certidão de registro do imóvel para fazer a declaração de editora.